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Título:
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Fiança Criminal e Liberdade Provisória
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Autores:
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Luiz Octavio De Oliveira Rocha, Autor ;
Marco Antonio García Baz, Autor
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Tipo de documento:
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texto impreso
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Mención de edición:
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2da. ed revisada y actualizada
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Editorial:
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Editora Revista Dos Tribunais, 2000
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ISBN/ISSN/DL:
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978-85-203-1878-2
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Número de páginas:
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288 p / Libro
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Nota general:
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Brasil
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Idiomas:
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Portugués
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Descriptores:
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Derecho procesal penal, Fianza, Libertad bajo fianza, Derecho brasileño.
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Nota de contenido:
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A liberdade provisória com ou sem fiança no Direito brasileiro, A fiança no Código de Processo Penal e na legislação especial, As regras da fiança nos crimes "contra a economia popular" e de "sonegação fiscal", Atualização monetária do valor da fiança, Relação dos tipos penais afiançáveis do Código Penal e rol das leis especiais que contêm delitos afiançáveis (com indicação dos valores de fiança cabíveis e método para atualização), Observações sobre o sistema norte-americano de fiança criminal, Jurisprudência.
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