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Título:
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Violência Doméstica - Lei Maria da Penha : Comentada artigo por artigo
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Autores:
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Rogério Sanches Cunha, Autor ;
Ronaldo Batista Pinto, Autor
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Tipo de documento:
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texto impreso
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Mención de edición:
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6ta. ed. revista, atualizada e ampliada
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Editorial:
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Editora Revista Dos Tribunais, 2015
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ISBN/ISSN/DL:
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978-85-203-6504-5
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Número de páginas:
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335 p / Libro
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Nota general:
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Brasil
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Idiomas:
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Portugués
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Descriptores:
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Derecho penal, Violencia doméstica, Violencia contra la mujer, Feminicidio, Legislación, Derecho brasileño.
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Resumen:
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Desta feita, dois temas mereceram especial atenção: o novo Código de Processo Civil (Lei 13105/2015) e as alterações por ele introduzidas com reflexo na Lei Maria da Penha. Considerando que cessa em março de 2016 a vacatio legis do novo CPC, quando fizemos referência a ele empregamos o verbo no presente, como se já estivesse em vigor. Já as menções do CPC de 1973 foram feitas no passado. Além disso, como segundo ponto de destaque, tem-se a criação do chamado feminicídio, novo tipo penal incluído no Código Penal.
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